Tradução de contratos: conheça este serviço importantíssimo

Você sabia que a necessidade de tradução de contratos e documentos já é uma realidade para muitas empresas que atuam em diferentes países com idiomas distintos?

Hoje em dia, com a facilidade da internet, os mais diversos tipos de empreendimentos, dos mais variados portes, conseguem comprar e vender produtos e serviços através do e-commerce. Em alguns casos, é possível realizar negociações online via teleconferência, o que resulta no fechamento de contratos à distância.

Com isso, não apenas os materiais de comunicação e marketing das empresas precisam ser traduzidos para permitir a comunicação com públicos de outros idiomas, mas também os contratos que formalizam a compra e venda desses produtos e serviços. É aí que entra o serviço de tradução de contratos. 

Nesse contexto, é essencial que o tradutor tenha conhecimentos não apenas dos idiomas envolvidos, mas também da área jurídica para que o documento continue mantendo sua função legal.

Quais são as ordens existentes na tradução de contratos?

Como falamos acima, os contratos são documentos de origem jurídica, sendo assim, eles tendem a ser recheados de jargões, abreviações, símbolos e mais recursos que somente um especialista na área é capaz de entender o significado. 

Contratos de língua estrangeira celebrados no Brasil

De acordo com o Art. 224 do Código Civil Brasileiro, os efeitos legais dos documentos redigidos em língua estrangeira no país somente serão reconhecidos após a tradução desses.

Isso significa que não há nenhuma restrição para que a ação seja operante. Contudo, a força probatória jurídica somente se confere aos documentos encontrados em português e espanhol, devido ao acordo Mercosul, sem acompanhamento de tradução juramentada.

Contratos de língua estrangeira celebrados no exterior

Para um documento valer em território nacional, ele deve seguir as mesmas especificações do tópico anterior. O que significa que a tradução de contratos também precisa ser presente.

O tradutor juramentado é quem realizará a tradução do conteúdo e irá anexá-la ao original. Caso se utilize esse documento como peça em ação judicial, o mais indicado é que ele contenha a assinatura de testemunhas e do registro no Cartório de Títulos.

Quais os tipos de contrato são mais solicitados para tradução?

A saber, quando falamos em pessoa jurídica, os modelos de contrato mais solicitados para tradução são:

• Contrato de financiamento;
• Procurações, petições e contestações;
• Estatutos de empresas;
• Contrato de venda ou aluguel de imóveis;
• Termos e condições de produtos ou serviços;
• Contrato de licenciamento e venda de software.

Obviamente que se traduzem outros tipos de contrato também, mas os citados acima são os mais comuns.

Características do profissional que realiza tradução de contrato

Primeiramente, um bom tradutor, capaz de realizar as traduções de contratos de forma objetiva e com competência, deve ter fluência no idioma e conhecimento técnico.

Além disso, o profissional precisa ter conhecimento das leis do país em questão e ter familiaridade com o linguajar jurídico.

Isso sem falar no conhecimento de amplas fontes, dicionários e glossários específicos; capacidade de manutenção dos padrões dos contratos; habilidade de comparação e uso de ferramentas; entendimento dos sistemas jurídicos e legislação vigente e capacidade de memorização.

Tradução de contratos X tradução juramentada 

A tradução juramentada é conhecida como a modalidade de tradução oficial necessária para alguns tipos de documentos, mas não para todos os contratos. Por esse motivo não se pode confundir a mesma com a tradução de contratos ou com a tradução jurídica.

Então é importante ressaltar que a tradução juramentada só pode ser feita por profissionais que realizaram um concurso público e receberam uma certificação. O tradutor juramentado não é um servidor público, uma vez que ele não faz parte do quadro de funcionários do Governo, esse profissional apenas precisa da autorização federal para exercer a atividade.

A saber, existem alguns documentos estrangeiros que, para terem validade no Brasil, precisam de uma tradução juramentada. É o caso de documentos como Carteira de Habilitação, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Passaporte e Diploma Universitário.

Já os contratos de empresas, como os listados abaixo, normalmente não precisam de tradução pública, mas sim de uma boa tradução técnica, em que é fundamental o conhecimento jurídico para evitar más interpretações. São eles:

• Contrato de Licenciamento e Venda de Software;
• Termos e Condições de Produtos ou Serviços;
• Contrato de Venda e Aluguel de Imóveis;
• Estatutos de Empresas;
• Contrato de Financiamento;
• Contrato de Aquisição de Bens;
• Leis e Regulamentos;
• Acordos ou Termos;
• Procurações, Petições e Contestações.

Sendo assim, é essencial contratar uma empresa de tradução de documentos profissional e com conhecimento especializado para traduzir contratos dos mais variados tipos, procurações, licitações, estatutos, petições, testamentos, contestações, políticas, termos e condições gerais, entre outros. 

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